SÃO PAULO - Os microempresários que ganham até R$ 16.473,72 por ano passarão a fazer parte do grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda para pessoas físicas. A mudança foi confirmada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e se aplica somente se a atividade for a única fonte de renda e não estiver inclusa em nenhuma sociedade em empresas.
Serão beneficiados pela medida feirantes, vendedores ambulantes, borracheiros, sapateiros e manicures, entre outros. Estes trabalhadores que exercem suas funções de forma individual estão regulamentados pela Receita Federal desde abril. A partir do próximo mês, os autônomos começam a recolher formalmente contribuições para a Previdência Social e impostos para os estados e municípios.
Os empresários que se aplicarem à medida e estiverem cadastrados no CNPJ, deverão apresentar a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional e não a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ). O documento precisa conter informações como a receita bruta anual, em caso de comércio e indústria, e a contratação de empregados.
De acordo com a lei aprovada no último ano, o critério para estabelecer quem são os microempreendedores é a renda de até R$ 36 mil no ano-calendário anterior. A isenção é válida a partir de 1º de julho e, entre outras condições, o trabalhadore deve ter no máximo um empregado que receba até um salário mínimo (ou o que for equivalente à categoria profissional).
A Receita Federal informou que em 2009 o recolhimento do comércio e da indústria será equivalente a R$ 52,15, o do prestador de serviços deve corresponder a R$ 56,15 e dos trabalhadores com atividade mista, a R$ 57,15.
* Com informações da Agência Brasil
