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Consultas sobre Abono podem ser feitas no assistente de voz

Muitas pessoas estão buscando informações sobre as novas regras PIS 2019 para saber o que mudará em relação ao recebimento do benefício conhecido como Abono Salarial. Se você quiser saber tudo sobre as novas regras PIS 2019, é só acompanhar esse post até o final.

De acordo com a Lei nº 13.134/15sancionada em 16 de junho de 2015, novas regras agora fazem parte da Lei 7.998/90 que regula o Programa do Seguro Desemprego e também do Abono Salarial.

Antes de conhecer as novas regras PIS 2019 para saber como o recebimento do abono salarial será afetado, vamos entender melhor o que é esse benefício.

Entenda o que é o Abono Salarial

O Abono Salarial é um benefício anual pago a todos os trabalhadores que estão inscritos no Programa PIS/PASEP.

Para poder receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa se encaixar em algumas condições que mostraremos no final desse artigo quando apresentarmos as novas regras PIS 2019, verifique também como ficou o calendário do PIS 2019.

Trabalhadores domésticos, rurais ou urbanos empregados por pessoas físicas, menores aprendizes e diretores sem vínculo empregatício não tem direito ao recebimento do Abono Salarial.

Como receber

Os valores do Abono Salarial podem ser recebidos pelo trabalhador em qualquer agência da Caixa Econômica Federal de acordo com um calendário de pagamentos que é definido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e divulgado pela própria Caixa.

Os calendários são sempre definidos com base no mês de aniversário dos trabalhadores, mas nem sempre o mês de pagamento é o mesmo do aniversário.

É muito importante ressaltar que o Abono Salarial não poderá ser sacado após o prazo estipulado a cada ano. Se o mesmo não for recebido no período determinado no calendário, o trabalhador perderá o direito ao benefício e seu valor será repassado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Veja o que mudou

Chegou a hora de você conhecer as novas regras PIS 2019 e entender como elas interferem no recebimento do benefício.

Confira quais eram as regras em vigor antes da sanção da lei que mencionamos no início desse artigo:

  • Possuir cadastro no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos;
  • Ter recebido no ano anterior uma remuneração mensal média de, no máximo, dois salários-mínimos;
  • Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano anterior;
  • Ter seus dados pessoas informados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – quem informa esses dados é o empregador.
  • Cumprindo esses 4 requisitos, o trabalhador receberia como Abono Salarial o valor de um salário mínimo, independentemente do período que havia trabalhado.

As novas regras PIS 2019 mantêm os mesmos requisitos, porém, mudam o valor que o trabalhador recebe.

De acordo com as novas regras, o trabalhador receberá como Abono Salarial 1/12 (um doze avos) do valor do salário mínimo em vigor na data do pagamento multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano anterior.

Vale lembrar que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será vista como mês integral para efeitos do cálculo do valor a ser recebido.

Isso significa que, agora, o trabalhador receberá o Abono proporcionalmente ao tempo que trabalhou.

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