Financial Web - Experts - Tradução do Sped

até 10% concluído

15.1%

de 11% a 30% concluído

6.8%

de 31% a 50% concluído

13.0%

de 51% a 70% concluído

16.4%

de 71% a 90% concluído

17.8%

de 91% a 99% concluído

21.2%

100% concluído

9.6%

0 a R$10mil

R$11mil a R$30mil

R$31mil a R$50mil

R$51mil a R$100mil

R$101mil a R$300mil

mais de R$300mil

Custo total do projeto

40.2%

15.9%

8.5%

7.3%

14.6%

13.4%

Customização do software de gestão (ERP)

54.0%

18.4%

10.3%

4.6%

2.3%

Custo anual do software fiscal

58.1%

16.3%

9.3%

11.6%

3.5%

1.2%

Customização do software fiscal

67.1%

9.2%

10.5%

1.3%

2.6%

Treinamentos

79.0%

9.9%

2.5%

4.9%

2.5%

1.2%

Consultoria

60.0%

14.1%

8.2%

9.4%

4.7%

3.5%

Equipamentos

65.9%

18.8%

4.7%

7.1%

1.2%

2.4%

A prorrogação da obrigatoriedade para emissão de NF-e se aplica, aos Estados do Amazonas, Alagoas, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, somente em relação aos estabelecimentos atacadistas de produtos hortifrutigranjeiros.

Ou seja, estabelecimento atacadista de produtos alimentícios em centrais de abastecimento, estão na obrigatoriedade de emissão de NF-e desde 1/09/2009 para os Estados acima relacionados.

Elaborei o questionamento abaixo que foi prontamente respondido pelas autoridades fiscais:

Considerando o Protocolo ICMS 10/07 e o Protocolo ICMS 112/09, temos a redação final do primeiro da seguinte forma:

“Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes:

(…)

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;

(…)

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput não se aplica:

(…)

VII – até 31 de março de 2010, ao estabelecimento atacadista de produtos hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 2º-A O disposto no inciso VII do § 2º da cláusula primeira somente se aplica aos Estados do Amazonas, Alagoas, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo em relação aos estabelecimentos atacadistas de produtos hortifrutigranjeiros.”.

Isto quer dizer que estabelecimento atacadista de outros produtos alimentícios em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estão na obrigatoriedade de emissão de NF-e conforme o item LXXXIX da Cláusula primeira? Ou seja, a partir de 1/09/2009?

[SEFAZ/RS] “Correto.”

[SEF/MG] “A prorrogação será apenas para atacadistas de hortifrutigranjeiros.

Foi publicado o Protocolo ICMS 101/09. Este foi alterado pelo Protocolo ICMS 103/09 e foi publicado também o Protocolo ICMS 112/09. Em Minas Gerais, a prorrogação prevista no novo protocolo atingirá apenas os estabelecimentos atacadistas de hortifrutigranjeiros localizados dentro das CEASAs. Salientamos que não se aplica aos estabelecimentos atacadistas de outros produtos alimentícios.

Estes contribuintes deverão protocolar solicitação de exclusão de obrigatoriedade da NF-e na Administração Fazendária da circunscrição do estabelecimento.”

“PROTOCOLO ICMS 103, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira O inciso VII do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, passa a viger com a seguinte redação:

'VII – até 31 de março de 2010, ao estabelecimento atacadista de produtos hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.'.

Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica ao Estado do Mato Grosso.

Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.

Presidente do CONFAZ – Nelson Machado p/ Guido Mantega; Acre – Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas – Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; Amapá – Arnaldo Santos Filho; Amazonas - Isper Abrahim Lima; Bahia – Carlos Martins Marques de Santana; Ceará – Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal – Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo – Bruno Pessanha Negris; Goiás - Jorcelino José Braga; Maranhão – Claudio José Trinchão Santos; Mato Grosso – Eder de Moraes Dias; Mato Grosso do Sul – Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais – Simão Cirineu Dias; Pará - José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba – Anisio de Carvalho Costa Neto; Paraná – Heron Arzua; Pernambuco – Djalmo de Oliveira Leão; Piauí – Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte – João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul – Ricardo Englert; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima – Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina – Antonio Marcos Gavazzoni; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe – João Andrade Vieira da Silva; Tocantins – Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.”