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O que é emancipação? Entenda!

Emancipar de acordo com as leis brasileiras significa dar pleno direito civil a um menor de 18 anos. Muitos países possuem essa prática e os motivos são os mais diversos. Saiba mais!

O que é emancipação?

A emancipação de forma mais simples significa dar a um menor de 18 anos seus direitos como adulto. No Brasil a maior idade penal é de 18 anos, quando o adolescente se torna adulto e por isso possui os direitos e deveres previstos na Constituição Brasileira e no Código Civil.

Emancipação de Jovens
Emancipação de Jovens

Até os 17 anos e nove meses o jovem é considerado de menor e com isso possui limitações legais. Para a lei um adolescente não possui capacidade plena de refletir sobre os seus atos e por isso não pode ter pleno direito. Por isso não pode votar, nem se tornar um candidato a senador, vereador ou prefeito. Também não pode ser julgado como adulto e há prisões diferenciadas para os jovens delinquentes.

Tanto o Direito como a Medicina concordam quanto a um jovem não ser considerado de direito pleno. Suas limitações emocionais, desconhecimentos e ausência de vivência e experiências o tornam incapacitado para muitas decisões. Isso permite ao adolescente não apenas ser limitado, mas protegido pela lei de atos os quais pode se arrepender depois.

Para que serve a emancipação?

Um jovem emancipado pode gozar de todos os direitos civis de um adulto. Ou seja, um adolescente de 16 anos com a emancipação em mãos é agora um adulto e com isso pode exercer atos de igual forma, sendo julgado por eles também quando necessário.

Um dos diferenciais é que para as eleições 2018 o emancipado deixa de ser considerado voto facultativo e passa a ser obrigatório. Caso não apareça na urna sofre as penalidades de multa e suspensão de alguns documentos até regularização de sua situação com o TRE.

A emancipação permite ao adolescente também casar sem a permissão dos pais. Aos menores de 18 anos é necessário autorização do pai e da mãe por escrito para acontecer a união oficial. E como todo adulto, caso seja condenado por um crime será penalizado de acordo com as leis para adultos.

Em caso de contas bancárias o emancipado passa a ser titular e não depende. Pode movimentar seu dinheiro de uma herança, por exemplo, ou seus ganhos com trabalho. O ator Macaulay Culkin, do sucesso dos cinemas Esqueceram de Mim, por exemplo, é um dos casos mais famosos. Para cuidar de sua própria fortuna processou os pais e foi emancipado aos 14 anos de idade.

Como se faz para ser emancipado?

Existem diversas situações que permitem uma emancipação a pedido do adolescente. O desejo de casar sem a permissão dos pais, por exemplo, é um deles. Caso o jovem prove ter plenas condições mentais para tal ato diante de um juiz ele pode ser emancipado.

O pedido é feito a um juiz do Ministério Público. O caso será avaliado com cautela de acordo com o motivo. Em muitos momentos uma conciliação familiar é indicada e em outros é válida a emancipação por beneficiar o jovem. Mas nem sempre ela é concedida.

Notícias do Trânsito no Rio de Janeiro

IPVA RJ 2019: Acompanhe abaixo informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro, o IPVA RJ 2019.

Veja como está o transito agora no Rio de Janeiro
Veja como está o transito agora no Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Tributação do Rio de Janeiro – SET-RJ e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN definiram e divulgaram nos últimos dias todas as regras e informações sobre a cobrança do IPVA 2019.

Não serão adotadas mudanças em relação aos últimos exercícios e assim os proprietários de veículos do Estado contarão com os mesmos prazos para pagamento e descontos no imposto em caso de pagamento à vista.

Os contribuintes começarão a receber em suas residências os boletos para pagamento a partir do início do mês de janeiro e o DETRAN garante que antes do vencimento todos os documentos serão entregues pelos Correios.

Porém, caso haja problemas na entrega o contribuinte poderá emitir 2 Via e realizar a consulta do IPVA RJ 2019 no Site Oficial do órgão, disponível no endereço eletrônico http://www.detran.RJ.gov.br/, bastando ter em mãos a placa do veículo em questão e o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro oferece aos seus contribuintes a opção de pagamento com desconto. Para receber o benefício o contribuinte deverá efetuar o pagamento antecipado, à vista, até o vencimento da primeira parcela. O desconto será de 5%.

Quem preferir pagar o IPVA 2019 parcelado poderá fazê-lo em três vezes, com vencimentos em meses consecutivos, parcelas com valores iguais e sem desconto.

Os vencimentos da Cota Única e das parcelas se dão de acordo com o número final do veículo. Assim, o calendário tem início em março para finais de placa 1 e 2, em abril para placas 3 e 4, em maio para placas 5 e 6, junho para 7 e 8, julho para placa 9 e agosto para final de placa 0.

Confira abaixo a Tabela de Vencimentos do IPVA RJ 2019:

O pagamento do IPVA RJ 2019 poderá ser efetuado até o vencimento em qualquer agência bancária. Após o vencimento, somente nas agências do Banco do Brasil.

No Rio de Janeiro as alíquotas do IPVA são de 1% para ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e veículos com capacidade igual ou superior a 3.500kg., 2% para motos e similares com potência até 200 cilindradas e 2,5% para automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas e esportivas, e qualquer outro veículo que não se enquadre no item anterior, inclusive buggie, jet-ski e aeronave.

Programa Social do Governo Corre Risco

Em meio à crise política e econômica que o país enfrenta atualmente, um escândalo colocou em dúvida o destino de um dos programas de distribuição de renda mais populares do governo Federal, o Bolsa Família. Nesse dia 14, uma reportagem da revista Veja denunciou a queda no número de famílias beneficiadas pelo programa social colocou o Governo em uma situação desconfortável tendo que alterar rapidamente os dados exibidos no site oficial da Caixa Econômica Federal para desmentir os fatos, o que coloca sérias dúvidas sobre o futuro do programa social no país.

Programa de bolsas do Governo, corre risco de acabar!
Programa de bolsas do Governo, corre risco de acabar!

Entenda mais sobre o Caso

No dia 14 de Setembro, reportagem da revista VEJA denunciou, usando dados do próprio site da Caixa Econômica Federal, que em Dezembro de 2014, existiam pouco mais de 14 milhões de famílias beneficiadas pelo programa de distribuição de renda do Governo Federal, e que o mesmo site, em Julho desse ano, exibia dados atualizados, que indicavam que pouco mais de 13,2 milhões de famílias eram beneficiadas. A conclusão da reportagem era que havia um corte de 800 mil famílias beneficiadas, como os dados pareciam indicar.

O problema foi a reação do Governo: logo após divulgada a informação, removeu a página do site da Caixa Econômica que divulgava os dados do ar, e depois de inquirido pela reportagem da revista pelo motivo da retirada do ar dos dados do programa, recolocou a página com dados alterados, dessa vez, dizendo que 13,8 milhões de famílias eram beneficiadas, mantendo a abrangência do programa praticamente estável.

Isso deixou muita gente desconfiada que os dados que o Governo recolocou no ar fossem falsos, para dar a impressão de que não houveram cortes significativos no Programa, e colocou em dúvida o futuro dessa iniciativa em meio as incertezas econômicas que o Governo está passando.

Acredita-se que o possível corte no programa não irá ocorrer por conta do valor do Bolsa Família 2019, pois mesmo sendo um valor variável de acordo com a família, o mesmo não é muito alto.

Recadastramento de famílias

Recentemente o Governo anunciou uma campanha massiva para recadastramento de famílias do programa. A ideia é identificar possíveis fraudes no pagamento dos benefícios, ou identificar grupos familiares que possam não mais se encaixar no perfil do programa e bloquear o benefício de famílias irregulares. Embora o Governo afirme se tratar de um procedimento normal, em meio aos cortes nos gastos, fica no ar a dúvida se não se trata de uma medida desesperada para realizar cortes no programa, e reduzir os gastos com o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social, sem precisar necessariamente mexer no calendário de pagamentos do Bolsa Família.

O certo é que ações para identificar ralos de dinheiro no orçamento do Governo realmente deveriam ser rotineiras, mesmo que implicassem em uma aparente redução do Programa, mas que fossem medidas efetiva no combate a corrupção em pequena escala.

Encerra inscrições para ingressar no Ensino Superior HOJE!!!

As inscrições para a edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam nesta sexta-feira (5). O Ministério da Educação afirmou que o prazo não será prorrogado. Os candidatos têm até as 23h59 desta sexta para terminar o processo de inscrição no site do Enem.

Caso o estudante tenha algum problema, ele deve ligar no 0800-616161. Segundo o serviço, os atendentes estarão disponíveis entre as 8h desta sexta e a 0h de sábado (6).

Hoje encerram as inscrições para o ENEM!
Hoje encerram as inscrições para o ENEM!

Melhores Horários para se Inscrever no Enem

O site de inscrições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2019 está com o sistema lento em função do grande número de acessos. Nesta tarde de terça-feira (26), candidatos que tentaram fazer a inscrição tiveram problemas para acessar o cadastro.

Para que você possa se inscrever nesse Exame, deve acessar a página do participante do Enem e seguir o passo a passo necessário.

HORÁRIOS ALTERNATIVOS

  • 6 às 8h
  • a partir das 20h,
  • segundo o Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) sugeriu, em seu perfil no Twitter, que os candidatos façam suas inscrições em horários alternativos.

Menos candidatos

Até agora, o ritmo de inscrições do Enem 2019 não superou o da edição passada. Em 2014, o exame teve um prazo de inscrição de 12 dias e chegou a ter 9.59.827 de candidatos pré-inscritos, e, após o prazo de pagamento da taxa, o número total de inscrições confirmadas foi de 8.721.946. No último dia de inscrições, o sistema recebeu pelo menos 1,3 milhão de novos candidatos.

Enem obrigatório para Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça do Diário Oficial da União; uma portaria que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010. A regra passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2016.

A partir de janeiro, apenas candidatos que tiverem feito 450 pontos no Enem 2019 e não tiveram zerado a redação poderão se candidatar ao crédito estudantil pelo Fies. Antes da determinação, os professores que exercessem o magistério em escolas públicas e os alunos que concluíram o ensino médio até 2010 não precisavam fazer o exame.

Educação – Qual é o Valor que se Paga no Brasil?

Um dos principais indicadores de qualidade de vida e estabilidade de um país é a educação de sua população. A escolarização é importante, dentre diversos fatores, por representar a situação da sociedade no futuro e, portanto, as condições do país.

Quanto se paga na educação no Brasil?
Quanto se paga na educação no Brasil?

Atualmente, apesar do aumento do número de alunos matriculados e escolas financiadas pelo governo, a situação escolar do nosso país ainda está muito abaixo do esperado. Em 2008, por exemplo, o Sistema Nacional de Avaliação constatou uma queda do desempenho dos alunos de todas as séries em todas as matérias. Nesse estudo foi possível verificar que os estudantes, em geral, apresentam dificuldades em conteúdos bastante simples, o que representa uma preocupação ainda maior, já que, assim, é perceptível que o problema da educação no Brasil tem início nas primeiras séries

A responsabilidade por essa situação alarmante em nosso país está, em grande parte, pela falta de atenção e comprometimento dos nossos governantes com a educação, bem como o baixo investimento que é realizado neste setor. Ao realizar uma comparação muito simples entre o Brasil e alguns países latinos, como México, Chile e Argentina, percebemos que a verba repassada pelo governo brasileiro para a educação é muito baixa, já que o nosso investimento corresponde à metade destes países.

Existem alguns projetos que têm como objetivo o aumento da porcentagem do PIB destinada à educação brasileira, entre eles o Caqi, ou Custo Aluno Qualidade Inicial. Segundo os estudos realizados pelos pioneiros desta ideia, o Brasil precisaria investir apenas 1% a mais do PIB em relação à porcentagem atual, o que corresponde a R$ 93 bi, para atingir um novo patamar educacional, composto por salas de aula com menos alunos cada, melhor estrutura das escolas, maiores horários de aula e condições mais favoráveis aos professores.

Em contraste com o ensino público, pesquisas apontam que a educação é um dos principais investimentos das famílias de classes mais privilegiadas no Brasil, sendo que chegam a comprometer 25% do orçamento, levando em consideração mensalidades de colégios particulares, cursos extracurriculares, material didático, livros, alimentação, transporte e outros gastos relacionados.

Portanto, o ensino público brasileiro ainda precisa avançar muitos degraus para poder ser comparado ao ensino privado, ou mesmo, à educação de outros países.

Se você quiser se qualificar, pode participar do Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico ao Emprego, esse programa foi criado pelo Governo Federal, com o intuito de ampliar as ofertas de cursos na área profissional e tecnológica e ainda ajudar as pessoas à melhorar a vida.

Afinal o que é Horário Integral?

Convém salientar que os pais precisam trabalhar e deixar seus filhos num lugar seguro,

agradável e com profissionais responsáveis. Por isso, eles esperam encontrar uma escola que possua o regime integral, facilidade em horário e um leque de atividades capaz de a um só tempo, distrair, desenvolver e possibilitar um convívio sadio para seu filho.

Uma criança, em contato com outras, terá mais chance de socialização e de adaptação aos meios sociais e aprenderá a distinguir as diferenças e os limites das situações em geral. É bom lembrarmos que a criança precisa de muito espaço e de atividades bem planejadas e diversificadas para seu crescimento intelectual.

Por último, é importante que a escola ofereça flexibilidade e paciência para mostrar à criança os ensinamentos da vida, na qual é encontrada nas várias situações que aparecem no cotidiano.

Mas afinal o que é hora integral
Mas afinal o que é hora integral

Rotina do Integral

  • Integral Americano 8 horas: colação ou lanche, almoço ou jantar, recreação e estudo dirigido.
  • Integral 10 horas: colação, almoço ou jantar, recreação, lanche, estudo dirigido, aula extra: informática e recreação aquática.
  • Integral 12 horas: colação, almoço, lanche, jantar, recreação, estudo dirigido, aula extra: informática e recreação aquática.

Coordenação Pedagógica do Integral

Programa pedagógico elaborado por profissional habilitado na área Educacional, desenvolvendo o planejamento das atividades.

Alimentação Infantil

Elaboramos cardápios balanceados, tornando as crianças bem alimentadas e sadias. Através de um relatório, os pais podem acompanhar as quantidades ingeridas pela criança e fazer ou não complementos em casa. Assim, ficam bem informados e satisfeitos.

As refeições são preparadas na própria Escola e consumidas com tempero especial da nossa cozinheira que é altamente treinada e faz nossa comidinha com muito amor. Tudo isto com praticidade, qualidade e higiene.

Espaço Físico

Uma sala só para os alunos do integral, onde serão desenvolvidas várias atividades, um refeitório e uma cozinha equipada para atender o integral.

Tudo isso é muito importante, para que os estudantes tenham formação no ensino médio, pois, infelizmente, existem diversos estudantes que não conseguem concluir os estudos. Mas, para ajuda-los em relação a isso existe o Encceja 2019 – uma prova que pode ser realizada pelas pessoas que desejam ter o certificado do Ensino Fundamental e Médio.

A Situação do Desemprego no Brasil

Apesar do aquecimento econômico da economia brasileira nos últimos anos a crise europeia deixa muitos brasileiros inseguros, a taxa de desemprego na Europa fixou-se em 10,4% em novembro de 2011. O número de desempregados é superior aos R$23,7 milhões de trabalhadores.

No Brasil algumas medidas foram adotadas para evitar a crise de empregos, primeiramente houve uma redução no IPI dos automóveis para motivar a compra, depois o novo salário mínimo nacional foi implantado antes do previsto, geralmente a mudança do salário mínimo ocorre no dia do trabalhador, 1º de Maio, este ano chegou mais cedo. O salário mínimo 2015 passou a ser de R$788,00 reais neste primeiro dia do ano.

No Brasil, ao contrário da maioria dos países de primeiro mundo, o cidadão que perder o emprego pode solicitar o seguro desemprego, um benefício de seguridade social para trabalhadores do setor público que perderem o emprego sem justa causa. É necessário, porém, que o empregado receba os documentos de enquadramento no Seguro desemprego 2019 para encaminhar o benefício.

Além do adiantamento do salário mínimo, sua variação passa a ocorrer de acordo com a inflação. Por enquanto nem sinal de crise, mas é bom estar alerta e tomar algumas medidas preventivas, como buscar empregos estáveis, não fazer dívidas acima da capacidade de pagamento, observar os juros e promoções de início de ano para fazer melhores compras.

A Situação do Desemprego no Brasil
A Situação do Desemprego no Brasil

Emprego

Para quem está em procurando emprego existem sempre opções disponíveis basta caprichar no currículo, existem modelo de curriculum disponíveis na internet para visualização, assim como agências de emprego online onde é possível se cadastrar gratuitamente, uma agência gratuita pertence ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e se chama Portal Mais Emprego, é só entrar e se cadastrar, as vagas de emprego então sempre se renovando.

Além de agência de emprego online também é possível pesquisar empresas em que tenha interesse de conseguir trabalho e entrar no site, ver se tem algum tipo de Recursos Humanos – RH, às vezes dá para enviar o currículo para algum e-mail disponível ou entrar em contato com o setor de contratações. Caso seja contratado, o funcionário que perdeu o emprego necessita encaminhar imediatamente o cancelamento do benefício. Se você quiser saber se ainda tem direito ou não ao benefício é preciso realizar uma consulta Seguro Desemprego 2019.

Dicas para Entrevista de Emprego

  • Pesquise sobre a empresa que você vai fazer a entrevista de emprego, quem é o entrevistador, quais são os feitos da empresa, mostre que você tem interesse na vaga de emprego;
  • Tenha objetivos profissionais definidos, saiba quem você é e onde quer chegar, desenhe o caminho para chegar ao objetivo;
  • Responsabilidade, iniciativa e automotivação são qualidades muito apreciadas em entrevistas de emprego;
  • Capacidade de trabalhar em equipe, pode parecer simples mais esse é um grande critério de eliminação;
  • Nunca fale mal dos empregos anteriores, a pior coisa que você pode cometer em uma entrevista de trabalho;
  • Fala coloquial demais ou gírias em excesso podem acabar com qualquer entrevista;
  • Saber ouvir e dar tempo a resposta é essencial, manter a calma sempre;
  • Boa aparência, roupas coloridas ou neutras, evitar cores escuras demais, assim como maneirar na maquiagem e no perfume;
  • Ter sempre um sorriso no rosto, ser simpático e otimista sempre.

Aposentados e Segurados

O Salário Mínimo 2019 para os aposentados e segurados passou por reajustes esse ano. Veja como fica a situação dos aposentados em relação ao novo valor!

Os aposentados e segurados que dependem do salário mínimo também aguardam as alterações do mesmo todos os anos, ainda mais porque muitos sobrevivem somente com esse salário.

Por isso que esse aumento é importante para eles, mas os trabalhadores têm aumento todo ano, e normalmente todo início de ano, mas já os segurados e aposentados nem sempre, a atualização demora um pouco.

Os depósitos demoram um pouco mais para serem feitos, e por isso que temos que aguardar as alterações do mesmo, para que possamos saber os valores corretos. Mas o próprio governo disponibiliza até uma tabela de pagamentos desse benefício, para que possamos consultar as datas para quem recebe até de um salário e para quem recebe mais do que isso.

Salário Mínimo para os aposentados e segurados
Salário Mínimo para os aposentados e segurados

 

Salário Mínimo para os aposentados e segurados

Essa tabela de pagamento de aposentados e segurados é muito importante, porque com base nessa tabela que temos as datas corretas para podermos sacar o valor no dia correto. Mas as datas variam conforme o valor, até um salário é uma data e mais do que um salário já é outra data. Para consultar essa tabela com as datas acesse o site do blog da Previdência Social. Abaixo está a tabela com as datas,

saiba que para requerer esse benefício o homem tem que ter idade acima de 65 anos, e a mulher acima de 60 anos. O valor da aposentadoria pode variar de R$ 678,00 até R$ 4.159,00, mas com o reajuste todos os anos esses valores passam por alterações também.

Reajuste do Salário Mínimo 2019 para os aposentados e segurados

O Salário Mínimo 2019 para os aposentados e segurados passou por mudanças também, assim como o salário dos trabalhadores, mas como já mencionamos anteriormente, o valor demora mais um pouco para começar a ser pago, por isso veremos abaixo qual o novo reajuste feito para esse ano:

  • Valor do reajuste: R$ 41,00
  • Valor anterior: R$ 678,00
  • Valor atual: R$ 719,00

Valor do Salário Mínimo 2019 para os aposentados e segurados

Todos os anos o valor do Salário Mínimo para os aposentados e segurados passa por mudanças.

Todos os anos o valor do Salário Mínimo para os aposentados e segurados passa por mudanças.

Como você pode ver o valor do reajuste do Salário Mínimo 2019 para os aposentados e segurados é pouco, mas é melhor do que não alterar nada, por isso que os beneficiários ficam aguardando e sabem como é importante esse aumento também. Em fevereiro já começa a valer o novo valor, basta aguardamos o deposito para irmos ao banco sacar. Como muitas pessoas dependem desse salário para viver o reajuste do mesmo é muito importante, e super bem-vinda também. O site da previdência também traz ótimas informações sobre esses reajustes, dos quais você pode estar conferindo também.

Governos anunciam 32 alterações tributárias nesta sexta

Levantamento indica que houve sete mudanças federais, três trabalhistas e previdenciárias e 22 estaduais e municipais
SÃO PAULO – A legislação tributária sofreu nesta sexta-feira (28) o total de 32 modificações relevantes para o dia-a-dia das empresas. De acordo com levantamento do Editorial IOB, foram anunciadas sete mudanças federais, três trabalhistas e previdenciárias e outras 22 na categoria estadual e municipal.

Confira abaixo a relação completa para o dia.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Tributos e contribuições federais – Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Empresas construtoras – Tratamento tributário – Alteração de normas diversas
Lei nº 12.024, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 02.08.2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21.11.2005, 11.652, de 07.04.2008, 10.833, de 29.12.2003, 9.826, de 23.08.1999, 6.099, de 12.09.1974, 11.079, de 30.12.2004, 8.668, de 25.06.1993, 8.745, de 09.12.1993, 10.865, de 30.04.2004, 8.989, de 24.02.1995, e 11.941, de 27.05.2009; e dá outras providências.

Auditoria independente – Prestação de serviços – Regulamentação – Alteração
Resolução Bacen nº 3.771, de 26.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Altera a Resolução nº 3.198/2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) – Liquidação interbancária de cheques
Carta-Circular Bacen/Deban nº 3.411, de 26.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Divulga procedimentos relativos à liquidação interbancária de cheques e à Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe).

Operações de comércio exterior – Registro de Exportadores e Importadores (REI) – Importação de pneumáticos
Portaria Secex nº 24, de 26.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Dispõe sobre importação de pneumáticos.

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Utilização – Obrigatoriedade
Protocolo ICMS nº 101, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 10/2007, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Utilização – Obrigatoriedade
Protocolo ICMS nº 102, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 10/2007, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

ICMS – ECF – Atividade de distribuição e revenda – Habilitação
Despacho SE/Confaz nº 283, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Habilita a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Segurança e Saúde do Trabalhador – Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Máquinas e Equipamentos – Texto Técnico Básico – Consulta Pública – Divulgação
Portaria nº 108, de 26.08.2009 – DOU 1 de 27.08.2009
Divulga, para consulta pública, o texto técnico básico de revisão da NR-12.

Segurança e Saúde do Trabalhador – Norma Regulamentadora nº 6
(NR-6) – Equipamento de Proteção Individual – Alteração
Portaria SIT/DSST nº 107, de 25.08.2009 – DOU 1 de 27.08.2009
Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da NR-6.

Trabalho avulso – Movimentação de mercadorias em geral
Lei nº 12.023, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

AMAZONAS
ICMS – Especificação dos produtos eletrodomésticos e eletroportáteis – NCM
Resolução Gsefaz nº 10, de 26.08.2009 – DOE AM de 26.08.2009
Especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

ICMS – Especificação dos cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador – NCM
Resolução Gsefaz nº 11, de 26.08.2009 – DOE AM de 26.08.2009
Especifica os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, constantes no item 40 do Anexo II do Regulamento do imposto, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

ESPÍRITO SANTO
ICMS – Alterações no RICMS – Débitos fiscais – Fatos geradores ocorridos até 31.12.2008 – Pagamento em moeda corrente – Programa de parcelamento de débitos fiscais
Decreto nº 2.339-R, de 25.08.2009 – DOE ES de 26.08.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25.10.2002.

ICMS – Alterações no RICMS – Possibilidade de delegação ao chefe da Receita Estadual, pelo gerente fazendário regional, da competência para cancelar Inscrição Estadual
Decreto nº 2.341-R, de 26.08.2009 – DOE ES de 27.08.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25.10.2002.

ICMS – Alterações no RICMS – Senha para utilização no ambiente de produção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dentre os serviços que o contribuinte poderá obter por meio da Internet
Decreto nº 2.342-R, de 26.08.2009 – DOE ES de 27.08.2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25.10.2002.

GOIÁS
ICMS – Alteração – Base de cálculo – Grupo “Gado Jérsey de criar”
Instrução Normativa SAT nº 96, de 26.08.2009 – DOE GO de 28.08.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do imposto, referente aos grupos que especifica.

MATO GROSSO
ICMS – Cadastro de Contribuintes – Atividades relacionadas com a indústria do petróleo, biodiesel B100 e abastecimento nacional de combustíveis – Alterações
Portaria Sarp/Sefaz nº 147, de 24.08.2009 – DOE MT de 27.08.2009
Introduz alterações na Portaria Sefaz nº 114, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

ICMS – Prazos de recolhimento – Substitutos tributários – Alterações
Portaria Sarp/Sefaz nº 150, de 26.08.2009 – DOE MT de 27.08.2009
Introduz alterações na Portaria Sefaz nº 100, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

Taxa de Segurança Pública (Taseg) e Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) – Prazos de recolhimento
Portaria Sarp/Sefaz nº 153, de 27.08.2009 – DOE MT de 27.08.2009
Dispõe sobre os prazos de recolhimento da Taseg e da Tacin e dá outras providências.

ICMS – Regime de estimativa – Estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 – Alterações
Portaria Sarp/Sefaz nº 154, de 27.08.2009 – DOE MT de 27.08.2009
Introduz alterações na Portaria Sefaz nº 250, de 29.12.2008, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL
Obrigatoriedade, às escolas da rede particular de ensino, de emitir extrato do pagamento anual das mensalidades no final do ano letivo para efeito de declaração de imposto de renda
Lei nº 3.725, de 27.08.2009 – DOE MS de 28.08.2009
Obriga as escolas da rede particular de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a emitirem extrato do pagamento anual das mensalidades no final do ano letivo para efeito de declaração de imposto de renda.

MINAS GERAIS
ICMS – Isenção a fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual ou municipal – Redução da base de cálculo e isenção
Decreto nº 45.157, de 27.08.2009 – DOE MG de 28.08.2009
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002, e dá outras providências.

PR/Curitiba
Restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba
Lei nº 13.254, de 19.08.2009 – DOM Curitiba de 20.08.2009
Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.

PIAUÍ
ICMS – Alteração do RICMS – Microempreendedor individual – NF-e Operações promovidas pela Fifa – Manual de Orientação – Anexos diversos
Decreto nº 13.813, de 26.08.2009 – DOE PI de 26.08.2009
Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o ICMS.

RIO DE JANEIRO
Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool – Beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar
Lei nº 5.518, de 26.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar e dá outras providências.

Cadastro Geral de Contribuintes – Alteração
Portaria SAF nº 507, de 24.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Regime tributário especial – Alteração
Portaria SAF nº 508, de 25.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008 – Portaria SAF nº 492/2009.

Cadastro Geral de Contribuintes – Alteração
Portaria SAF nº509, de 25.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

ICMS – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º.09.2009
Portaria ST nº 593, de 25.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º.09.2009.

Cultura – Incentivo – Alteração
Resolução SEC nº 249, de 26.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução SEC nº 241, de 16.07.2009

SERGIPE
ICMS – Alteração do RICMS no tocante a apuração da base de cálculo e período de aplicação
Decreto nº 26.360, de 17.08.2009 – DOE SE de 19.08.2009
Altera o RICMS no tocante a apuração da base de cálculo e período de aplicação.

ICMS – Alteração do RICMS no tocante ao Laudo de Análise Funcional de PAF- ECF e aos contribuintes obrigados a utilizar a NF-e
Decreto nº 26.361, de 18.08.2009 – DOE SE de 19.08.2009
Altera o RICMS no tocante ao Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF e aos contribuintes obrigados a utilizar a NF-e.

Processo de compra da Medley pela Sanofi será concluído

Medida cautelar é suspensa após as farmacêuticas assinarem um acordo
Os laboratórios Sanofi-Aventis e Medley asinaram um acordo nesta semana com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) para que o processo de compra da Medley pela Sanofi – de R$ 1,5 bilhão – possa ser concluído. Em junho de 2009 o Cade interveio na aquisição da farmacêutica francesa para evitar que a concorrência fique no prejuízo.

As indústrias assinaram o Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), que visa a prevenção de tomar medidas que comprometam a reversibilidade do negócio até que ele seja julgado pelo conselho. Assim sendo, a medida cautelar do Cade deixa de ter efeito.